Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.

Operação arcanjo.

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 171, § 3º, do Código Penal.

Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.

Ordem parcialmente concedida.

Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.

Considerações sobre Crimes de Guerra

diversos motivos. E, os crimes de guerra infringem o direito internacional e, sobretudo, os direitos humanos.

Processual penal. Agravo interno na reclamação

Enunciado administrativo nº 3⁄STJ. Súmula 182⁄STJ. Agravo interno não conhecido.

Execução Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus

Pena restritiva de direitos extinta pelo seu cumprimento.